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STJ concede prisão domiciliar para presos por dívida de pensão alimentícia

por imprensa    quarta-feira, 1 de Abril de 2020   

A decisão liminar, tomada no HC Nº 569014, permite que eles possam cumprir a pena de prisão civil em regime domiciliar.


NOTA

por imprensa    quarta-feira, 1 de Abril de 2020   

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte esclarece atuação em Habeas Corpus coletivo.


Prefeitura deve garantir internação de idoso em instituição de longa permanência (ILP)

por imprensa    segunda-feira, 30 de Março de 2020   

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na justiça decisão obrigando o Município de Natal a abrigar um idoso em Instituição de Longa Permanência (ILP). A decisão foi tomada com respaldo em laudos médicos.


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