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Prestação de Contas Anual

Ano Relatório Anual Criado Documento
2022 Prestação de Contas Anual 03/08/2023 https://www.defensoria.rn.def.br/media/dpe_transparencia/2022.pdf
2021 Prestação de Contas Anual 29/04/2022 https://www.defensoria.rn.def.br/media/dpe_transparencia/2021.pdf
2020 Prestação de Contas Anual 30/04/2021 https://www.defensoria.rn.def.br/media/dpe_transparencia/2020.pdf
2019 Prestação de Contas Anual 30/06/2020 https://www.defensoria.rn.def.br/media/dpe_transparencia/2019.pdf
2018 Prestação de Contas Anual 30/04/2019 https://www.defensoria.rn.def.br/media/dpe_transparencia/2018.pdf
2017 Prestação de Contas Anual 30/04/2018 https://www.defensoria.rn.def.br/media/dpe_transparencia/2017.pdf
2016 Prestação de Contas Anual 28/04/2017 https://www.defensoria.rn.def.br/media/dpe_transparencia/2016.pdf
2015 Prestação de Contas Anual 11/11/2016 https://www.defensoria.rn.def.br/media/dpe_transparencia/2015.pdf

Quadro Detalhamento de Despesas

Ano Qdd Anual Criado Documento
2019 Quadro Detalhamento de Despesas 06/09/2023 https://www.defensoria.rn.def.br/media/dpe_transparencia/QDD_2019_-_DEFENSORIA_P%C3%9ABLICA.pdf
2020 Quadro Detalhamento de Despesas 06/09/2023 https://www.defensoria.rn.def.br/media/dpe_transparencia/QDD_2020_-_DEFENSORIA_P%C3%9ABLICA.pdf
2021 Quadro Detalhamento de Despesas 06/09/2023 https://www.defensoria.rn.def.br/media/dpe_transparencia/QDD_2021.pdf
2022 Quadro Detalhamento de Despesas 06/09/2023 https://www.defensoria.rn.def.br/media/dpe_transparencia/QDD_2022.pdf
2023 Quadro Detalhamento de Despesas 06/09/2023 https://www.defensoria.rn.def.br/media/dpe_transparencia/QDD_2023.pdf
2024 Quadro Detalhamento de Despesas 23/01/2024 https://www.defensoria.rn.def.br/media/dpe_transparencia/qdd-2024.pdf

Sanções Aplicadas aos Contratos

Processo Administrativo Sancionatório Nome do Contratado(a) CNPJ/CPF PE/Contrato Administrativo Sanção Aplicada Data da Sanção Motivo Documento
SEI nº 06410018.000342/2024-71 MARSEG VIGILÂNCIA EIRELI 13.624.969/0001- 85 PE 46/2017 - DPE/RN / Contrato 29/2018 - DPE/RN Advertência 23/03/2024 Substituição, sem autorização contratual, por acordo ou convenção coletiva de trabalho, do pagamento do auxílio transporte para não optantes do benefício pelo vale combustível https://www.defensoria.rn.def.br/media/dpe_transparencia/San%C3%A7%C3%A3o_-_Marseg.pdf
Processo SEI n. 06410018.000223/2024-18 SP DRONES E COMÉRCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA 44.660.577/0001-03 Pregão Eletrônico n. 18/2023-DPE/RN; Ata de Registro de Preços n. 37/2023-DPE/RN Advertência 17/02/2024 Atraso na entrega dos produtos referentes a Ata de Registro de Preços n. 37/2023-DPE/RN https://www.defensoria.rn.def.br/media/dpe_transparencia/DOE_15.608___17_DE_FEVEREIRO_DE_2024___SABADO.pdf
2.324/2023 QUALYSERV TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA 18.072.865/0001-29 PE 016/2020-DPE/RN; CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23/2020-DPE/RN Multa no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valormensal dos serviços executados, perfazendo o montante de R$ 6.064,79 (seis mil e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos). 10/02/2024 Atraso injustificado no pagamentos dos salários dos dos prestadores de serviços, referentes ao mês de setembro de 2023, em descumprimento a cláusula 14.1 do contrato administrativo n. 23/2020. https://www.defensoria.rn.def.br/media/dpe_transparencia/Publica%C3%A7%C3%A3o_-_San%C3%A7%C3%A3o_-_Qualyserv.pdf
2.176/2023 NORDESTE REFRIGERAÇÃO LTDA ME 08.251.530/0001-14 PE 70/2021-DPE/RN; CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2022-DPE/RN Impedimento de licitar e de contratar com a Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, pelo prazo de 03 (três) anos e multa no percentual de 5% do valor do contrato, totalizando a quantia de R$ 8.878,50 (oito mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos). 27/12/2023 Descumprimento da manutenção de filial no Estado do Rio Grande do Norte, conforme itens 12.2, 12.3, 13.4, 13.6, 14.2 e 14.4; Descumprimento quanto à obrigação em atender às condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação durante toda a execução contratual, conforme disposto nas cláusulas 12.1, 15.4 e 16.4; Ausência de apresentação do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), previsto contratualmente. https://www.defensoria.rn.def.br/media/dpe_transparencia/Publica%C3%A7%C3%A3o_-_San%C3%A7%C3%A3o_-_Nordeste_2.pdf
385/2023 SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 07.875.146/0001-20 PE 68/2021-DPE/RN; CONTRATO ADMINISTRATIVO 45/2022-DPE/RN Multa no valor de R$ 1.913,37 (mil, novecentos e treze reais e trinta e sete centavos). 19/12/2023 Atraso injustificado no fornecimento de mobiliário.
1.295/2023 DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A 41.644.220/0001-35 PE 27/2022-DPE/RN; CONTRATO ADMINISTRATIVO 03/2023-DPE/RN Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual por 18 meses e multa no valor de R$ 9.783,00. 18/12/2023 Atrasos injustificados, em descumprimento da Cláusula Sexta, item 6.1, Cláusula Nona, itens, 9.2 e 9.13. https://www.defensoria.rn.def.br/media/dpe_transparencia/Publica%C3%A7%C3%A3o_-_San%C3%A7%C3%A3o_-_DB3.pdf
178/2023 OPTATEC IMPRESSAO DIGITAL LTDA 41.106.192/0001-00 PE 22/2021-DPE/RN; CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 35/2021-DPE/RN Multas nos valores de R$ 19,95 (dezenove reais e noventa e cinco centados) e R$ 17,95 (dezessete reais e noventa e cinco centavos) 14/11/2023 Atrasos injustificados na prestação dos serviços, em descumprimento à cláusula 11.2.4 do contrato. https://www.defensoria.rn.def.br/media/dpe_transparencia/Publica%C3%A7%C3%A3o_-_San%C3%A7%C3%A3o_-_Optatec.pdf
180/2023 A VIEIRA SERVIÇOS ME 09.181.312/0001-13 PE 22/2021-DPE/RN; CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 36/2021-DPE/RN Impedimento de licitar e de contratar com a Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, pelo prazo de 18 (dezoito) meses e multa no valor de R$ 54,50 (cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos). 07/11/2023 Atraso injustificado na prestação dos serviços, em descumprimento à cláusula 11.2.4 do contrato. https://www.defensoria.rn.def.br/media/dpe_transparencia/Publica%C3%A7%C3%A3o_-_San%C3%A7%C3%A3o_-_A_Vieira.pdf
182/2023 D.T.S INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA 20.625.546/0001-45 PE 08/2022-DPE/RN; ARP 16/2022-DPE/RN Multa no valor de R$ 264,06 (duzentos e sessenta e quatro reais e seis centavos). 31/10/2023 Atraso injustificado na prestação dos serviços, em descumprimento ao item 6.1 do Termo de Referência. https://www.defensoria.rn.def.br/media/dpe_transparencia/Publica%C3%A7%C3%A3o_-_San%C3%A7%C3%A3o_-_DTS.pdf
183/2023 JULIANO O. SANTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 28.682.286/0001-51 PE 25/2022-DPE/RN; ORDEM DE SERVIÇO Nº 502/2022-DPE/RN Impedimento de licitar e de contratar com a Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, pelo prazo de 18 (dezoito) meses e multa no valor de R$ 2.320,25 (dois mil, trezentos e vinte reais e vinte e cinco centavos). 25/10/2023 Atrasos injustificados na prestação dos serviços, em descumprimento à Ordem de Serviço n. 502/2022-DPE-RN. https://www.defensoria.rn.def.br/media/dpe_transparencia/Publica%C3%A7%C3%A3o_-_San%C3%A7%C3%A3o_-_Juliano_Santos.pdf
1.536/2023 NORDESTE REFRIGERAÇÃO LTDA ME 08.251.530/0001-14 PE 70/2021-DPE/RN; CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2022-DPE/RN Impedimento de licitar e de contratar com a Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses e multa no percentual de 5% do valor do contrato, totalizando a quantia de R$ 8.878,50 (oito mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos). 23/10/2023 Atraso injustificado na prestação dos serviços, em descumprimento aos subitens 5.14, 8.3, 9.10, 10.3 e 11.3 do Termo de Referência e cláusula 19.3.1 do contrato; Ausência de envio de documento previsto no item 5.5 do Contrato; Reiterada prestação defeituosa e demasiadamente demorada dos serviços, considerando falha no diagnóstico do problema e excesso de retornos; Descumprimento da cláusula 15.7 do instrumento contratual. https://www.defensoria.rn.def.br/media/dpe_transparencia/Publica%C3%A7%C3%A3o_-_San%C3%A7%C3%A3o_-_Nordeste.pdf
177/2023 TEIXEIRA IMPRESSAO DIGITAL E SOLUCOES GRAFICAS 17.615.848/0001-28 PE 22/2021-DPE/RN; CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 38/2021-DPE/RN Multas no percentual de 6% sobre o valor da Ordem de Serviço nº 534/2022-DPE/RN, totalizando a quantia de R$ 47,70 (quarenta e sete reais e setenta centavos) e no percentual de 10% sobre o valor da Ordem de Serviço nº 317/2022-DPE/RN, totalizando R$ 79,50 (setenta e nove reais e cinquenta centavos). 03/10/2023 Atraso injustificado na prestação dos serviços, em descumprimento à cláusula 11.2.4 do contrato.
523/2023 MPA VALENTE SERVICE - ME 00.476.308/0001-08 PE 20/2019-DPE/RN; ARP 27/2019-DPE/RN; CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 35/2019-DPE/RN Impedimento de licitar e de contratar com a Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses e multa no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). 02/10/2023 Inexecução total do Contrato, considerando a ausência de entrega dos equipamentos contratados. https://www.defensoria.rn.def.br/media/dpe_transparencia/Publica%C3%A7%C3%A3o_-_San%C3%A7%C3%A3o_-_MPA.pdf
988/2022 Cavalcante & Cia LTDA EPP 10.655.938/0001-01 10.655.938/0001-01 Multa de 10% e impedimento de licitar com a Defensoria Pública do RN pelo período de 01 ano. 06/01/2023 Não entrega do material solicitado pela DPE/RN na Nota de Empenho nº 309/2021, com fulcro nas Cláusulas 20, subitem 20.1, e 23, subitens 23.4, alíneas b e c, e 23.6, todos do Edital do Pregão Eletrônico-SRP nº 29/2020-SRP-DPE/RN e nas Cláusulas 13, subitem 13.2, e 14, subitens 14.4.2 e 14.4.3. https://www.defensoria.rn.def.br/media/dpe_transparencia/Registro_da_san%C3%A7%C3%A3o_no_SICAF.pdf
734/2022 EGC Comércio e Atacadista de Informática e Eletroeletronicos Eireli 31.768.037/0001-98 PE 47/2021-DPE/RN; ARP 66/2021-DPE/RN Impedimento de licitar com a Defensoria Pública pelo período de 01 ano. 31/08/2022 Recusa injustificada - após a formalização da ARP nº 66/2021-DPE/RN - a assinar/celebrar o correspondente contrato administrativo. https://www.defensoria.rn.def.br/media/dpe_transparencia/San%C3%A7%C3%A3o_Aplicada_-_EGC_Com%C3%A9rcio.pdf
1.215/2020 Reelecun Comércio e Serviços 06.538.799/0001-50 06.538.799/0001-50 Impedimento de licitar com a Defensoria Pública pelo período de 02 anos. 23/09/2021 Atraso no pagamento das verbas trabalhistas dos funcionários, bem como divergências nas assinaturas das prestadoras de serviços em documentos encaminhados mensalmente. https://www.defensoria.rn.def.br/media/dpe_transparencia/San%C3%A7%C3%A3o_Aplicada_-_Reelecun_Justiz.pdf

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