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Legislação Institucional e Consolidação de Normas

Estabelece normas para a CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS NECESSITADOS.

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Disciplina a AÇÃO CIVIL PÚBLICA de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências. 

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ORGANIZA A DEFENSORIA PÚBLICA da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências (atualizada pela LC 132/2009).

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Dispõe sobre o REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO e das autarquias e fundações públicas estaduais, e institui o respectivo Estatuto e dá outras providências.

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Institui o DIA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA.

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Institui a ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e dispõe sobre o ESTATUTO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO, além de outras providências.

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Cria o Fundo de Manutenção e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (FUMADEP)

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Altera o art. 5º da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a AÇÃO CIVIL PÚBLICA, legitimando para sua propositura a Defensoria Pública.

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Altera a Lei nº 8.815, de 29 de março de 2006, que cria o Fundo de Manutenção e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (FUMADEP).

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Altera a Lei Estadual nº 8.815, de 29 de março de 2006, que cria o Fundo de Manutenção e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (FUMADEP).

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Cria CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO vinculados à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e dá outras providências.

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Altera a Lei Complementar Estadual nº 251, de 7 de julho de 2003, e dá outras providências.

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Essa Lei Cria o Programa Público Paternidade Responsável no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

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Altera a Lei Complementar Estadual nº 251, de 7 de julho de 2003, e dá outras providências.

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Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação e auxílio-saúde aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Dispõe sobre o ressarcimento dos valores referentes à taxa de anuidade cobrada pela Ordem dos Advogados aos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte, que estejam em efetivo exercício, tendo em vista a proibição constitucional do exercício da advocacia privada e fora das atribuições institucionais.

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Dispõe sobre a afixação dos endereços e horários de funcionamento da Defensoria Pública do Estado.

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Dispõe sobre a revisão dos vencimentos mensais dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte e determina providências pertinentes.

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Cria a estrutura de cargos e coordenações da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Cria o programa DPE Residência

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Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual n º 251, de 7 de julho de 2003, e dá outras providências.

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Dispõe sobre o subsídio mensal dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

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Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 251, de 7 de julho de 2003, e dá outras providências

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A Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Dispõe sobre o subsídio mensal dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

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Dispõe sobre a estrutura dos órgãos auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, institui gratificações especiais pelo exercício de função, revoga a Lei Complementar Estadual nº 617, de 09 de janeiro de 2018, altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 251, de 07 de julho de 2003, e dá outras providências.

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Institui o Dia Estadual do Defensor e da Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei Complementar do Estado do Rio Grande do Norte nº 733, de 19 de abril de 2023

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Cria cargos de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Norte e altera o art. 22 da Lei Complementar Estadual nº 251, de 7 de julho de 2003, com a redação dada pelo art. 2º, da Lei Complementar nº 510, de 10 de abril de 2014, e dá outras providências.

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Altera a Lei Complementar nº 550, de 18 de setembro de 2015, do Estado do RioGrande do Norte, que dispõe sobre a

concessão de auxílio alimentação e auxílio saúde aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio

Grande do Norte e dá outras providências.

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Dispõe sobre a reestruturação dos órgãos auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e sobre gratificações especiais pelo exercício de função, revoga artigos da Lei Complementar Estadual nº 735, de 19 de abril de 2023, altera a Lei Complementar Estadual nº 251, de 07 de julho de 2003, e dá outras providências.

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Nenhuma legislação encontrada.

Nenhum normativo encontrado.

Introdução

A presente consolidação nasceu da necessidade da gestão institucional de conferir maior transparência, organização e facilidade de acesso às normas internas da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Esta página reúne, de forma sistematizada, compilada e unificada, os principais atos normativos vigentes no âmbito da Instituição, permitindo que membros, servidores, colaboradores e a população em geral possam consultar, com maior praticidade, as diretrizes que orientam o funcionamento e a atuação institucional. 

Para fins de organização temática, os normativos foram divididos entre matérias relacionadas à atividade-fim e à atividade-meio da Instituição. 

Considera-se *atividade-fim* o conjunto de atribuições diretamente vinculadas à missão constitucional da Defensoria Pública, especialmente aquelas relacionadas à prestação de assistência jurídica integral e gratuita, ao atendimento ao público, à atuação judicial e extrajudicial, bem como às atividades desenvolvidas pelos órgãos de atuação e núcleos especializados. 

Por sua vez, entende-se por *atividade-meio* o conjunto de procedimentos administrativos, gerenciais e estruturas destinados a assegurar o adequado funcionamento institucional, abrangendo temas como gestão de pessoas, contratações públicas, patrimônio, tecnologia da informação, estágio, controle interno, entre outros. 

Além dos atos normativos propriamente ditos, foram igualmente disponibilizadas nesta página orientações administrativas internas, formalizadas por meio de memorandos circulares, bem como fluxos e orientações procedimentais voltados à padronização de rotinas administrativas e operacionais no âmbito institucional, objetivando conferir maior eficiência, segurança jurídica e uniformidade aos procedimentos adotados. 

Trata-se de um instrumento dinâmico e em permanente aperfeiçoamento. O conteúdo disponibilizado nesta página será atualizado periodicamente em razão da superveniência de novos atos normativos, da revisão de normativas já existentes ou da necessidade de adequação às transformações institucionais e legislativas, buscando manter-se sempre alinhado à realidade e às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

 

Última atualização: 08 de julho de 2026

ATIVIDADE-FIM

15 temas

Resolução nº 294/2022-CSDP, de 16 de dezembro de 2022.

Dispõe sobre as diretrizes de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte em favor de pessoas em situação de rua

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Resolução nº 210/2020, de 08 de maio de 2020.

Estabelece critérios para definição da atribuição para atendimento dos assistidos, por órgão de atuação cível ou criminal, da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução nº 105/2015- CSDP, de 19 de julho de 2015.

Dispõe sobre o atendimento ao público no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução nº 03/2008-CSDP, de 16 de dezembro de 2008.

Estabelece regras para atuação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte em ações e dá outras providências.

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Resolução nº 202/2019-CSDP, de 27 de setembro de 2019.

Regulamenta a atuação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte em Procedimentos Administrativos.

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Resolução nº 254/2021-CSDP, 18 de junho de 2021.

Estabelece normas pertinentes à atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte perante as audiências de apresentação (custódia) em dias úteis nas comarcas e respectivos Polos Regionais do Estado e dá outras providências.

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Resolução nº 88/2014-CSDP, de 26 de maio de 2014.

Regulamenta a atuação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte em Cartas Precatórias e dá outras providências.

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Resolução nº 063/2014-CSDP, de 10 de janeiro de 2014.

Institui o Código de Ética dos membros da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 214/2020 - CSDP, de 07 de agosto de 2020.

Dispõe, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, sobre o conflito de atribuições funcionais entre órgãos de atuação e dá outras providências

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Resolução nº 353/2025-CSDP, de 26 de junho de 2025.

Dispõe sobre critérios de hipossuficiência para deferimento de assistência jurídica integral e gratuita, bem como sobre os casos de denegação do atendimento pelo membro da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 62/2013-CSDP, de 13 de dezembro de 2013.

Regulamenta a forma de designações Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte para atuações extraordinárias.

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Resolução nº 103/2015-CSDP, de 31 de julho de 2015.

Regulamenta sobre a designação de Defensores Públicos para atuação excepcional.

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Portaria nº 27/2026 – SDPGE

Estabelece lista regionalizada para fins de eventuais designações extraordinárias de Defensores Públicos Cíveis e Criminais desta instituição

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Resolução nº 107/2015-CSDP, de 28 de agosto de 2015.

Dispõe sobre a publicidade da distribuição interna de processos por meio de rodízio no âmbito da Defensoria Pública Estadual.

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Ato Normativo nº 002/2026-GDPGE/RN, de 02 de março de 2026.

Regulamenta a criação, o funcionamento e as competências dos Grupos de Trabalho Temáticos e dos Grupos de Atuação Temáticos da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Ato Normativo nº 003/2024-GDPGE/RN, de 09 de dezembro 2024.

Institui o Grupo de Atuação institucional para demandas das pessoas em situação de vulnerabilidade atingidas pela transição energética no Estado do Rio Grande do Norte – Grupo de Atuação para a Transição Energética Justa (GATEJ).

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Ato Normativo nº 004/2025-GDPGE/RN, de 18 de novembro de 2025.

Institui o Grupo de Atuação para a Promoção da Igualdade Étnico-racial no âmbito da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte.

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Ato Normativo nº 005/2026-GDPGE/RN, de 06 de abril de 2026..

Cria o Grupo de Trabalho Temático de Gênero – GT GÊNERO DPE/RN, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do Ato Normativo nº 002/2026-GDPGE/RN, e dá outras providências.

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Resolução nº 212/2020-CSDP, de 10 de julho de 2020.

Dispõe sobre os Núcleos Especializados de Atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e regulamenta a forma de escolha e as atribuições dos respectivos Coordenadores, revogando as Resoluções do CSDP/RN de nº 128, de 15 de abril de 2016 e nº 143 de 25 de fevereiro de 2017.

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Resolução nº 215/2020 - CSDP, de 07 de agosto de 2020.

Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, o Núcleo de Direitos Humanos, Cidadania e Inclusão Social – NDH

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Resolução nº 216/2020 - CSDP, de 07 de agosto de 2020.

Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, o Núcleo de Defesa dos Grupos Sociais Vulneráveis e da População em Situação de Rua - NUDEV.

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Resolução nº 217/2020 - CSDP, de 07 de agosto de 2020.

Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, Núcleo Especializado de Acompanhamento Processual Cível de Natal – NUCIV.

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Resolução nº 218/2020 - CSDP, de 07 de agosto de 2020.

Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, o Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e seus Familiares - NUAP.

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Resolução nº 219/2020 - CSDP, de 07 de agosto de 2020.

Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, o Núcleo de Recursos Cíveis - NURCIV.

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Resolução nº 220/2020 - CSDP, de 07 de agosto de 2020.

Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, o Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor – NUDECON.

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Resolução nº 221/2020 - CSDP, de 07 de agosto de 2020.

Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, o Núcleo Especializado de Tratamento Extrajudicial de Conflitos – NUTEC.

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Resolução nº 222/2020 - CSDP, de 07 de agosto de 2020.

Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, o Núcleo de Atendimento à Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência - NUPID.

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Resolução nº 223/2020 - CSDP, de 07 de agosto de 2020.

Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, o Núcleo de Defesa da Saúde - NUDESA.

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Resolução nº 224/2020 - CSDP, de 07 de agosto de 2020.

Regulamenta no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, o Núcleo Especializado de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar - NUDEM.

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Resolução nº 225/2020 - CSDP, de 07 de agosto de 2020.

Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, o Núcleo de Recursos Criminais - NURCRIM.

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Resolução nº 226/2020 - CSDP, de 07 de agosto de 2020.

Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, o Núcleo Especializado de Gestão do Primeiro Atendimento Cível – NUPACIV, nas unidades de Natal/RN, Parnamirim/RN e Mossoró/RN.

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Resolução nº 227/2020 - CSDP, de 07 de agosto de 2020.

Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente - NUDECA.

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Resolução nº 228/2020 - CSDP, de 07 de agosto de 2020.

Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, o Núcleo de Tutelas Coletivas - NTC.

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Resolução nº 229/2020 - CSDP, de 07 de agosto de 2020.

Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, o Núcleo Especializado de Execução Penal – NUEP.

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Resolução nº 231/2020 - CSDP, de 07 de agosto de 2020.

Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, o Núcleo de Defesa Criminal - NUDECRIM, nas cidades de Natal/RN, Parnamirim/RN e Mossoró/RN. (Ementa alterada pela Resolução nº 328/2024- CSDP, de 26 de janeiro de 2024)

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Resolução nº 232/2020 - CSDP, de 07 de agosto de 2020.

Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, o Núcleo de Atuação Estratégica e Execução de Honorários - NAE.

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Resolução nº 303/2023 – CSDP/RN, de 12 de maio de 2023.

Revoga a Resolução nº 230/2020 - CSDP, de 07 de agosto de 2020 e confere nova regulamentação, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, ao Núcleo de Educação em Direitos – NUED.

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Resolução nº 333/2024 - CSDP, 12 de julho de 2024.

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Núcleo de Assistência às Vítimas (NUAV) no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução nº 370/2026 – CSDP, de 16 de abril de 2026.

Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, o Núcleo de Atuação Estratégica em Tribunais – NAET Criminal, revogando a Resolução nº 225/2020-CSDP.

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Resolução nº 371/2026 – CSDP, de 16 de abril de 2026.

Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, o Núcleo de Atuação Estratégica em Tribunais – NAET Cível, revogando a Resolução nº 219/2020-CSDP

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Instrução Normativa nº 01/2026 – DPGE

Regulamenta os fluxos operacionais dos Núcleos de Atuação Estratégica em Tribunais – NAET Cível e NAET Criminal, em conformidade com as Resoluções nº 371/2026-CSDP e nº 370/2026-CSDP.

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Resolução nº 211/2020-CSDP, de 10 de julho de 2020.

Dispõe sobre os Núcleos Sede da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e regulamenta a forma de escolha e as atribuições dos respectivos coordenadores, revogando a Resolução CSDP/RN de n. 129, de 15 de abril de 2016, e estabelece outras providências.

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Resolução nº 175/2018-CSDP, de 11 de maio de 2018.

Regulamenta e define as atribuições dos Órgãos de Atuação do Núcleo Criminal de Natal da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 178/2018-CSDP, de 13 de julho de 2018.

Regulamenta e define as atribuições dos Órgãos de Atuação do Núcleo de São Gonçalo do Amarante da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 182/2018-CSDP, de 14 de setembro de 2018.

Regulamenta e define as atribuições dos Órgãos de Atuação do Núcleo de Assú da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 183/2018-CSDP, de 14 de setembro de 2018.

Regulamenta e define as atribuições dos Órgãos de Atuação do Núcleo de Macaíba da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 184/2018-CSDP, de 14 de setembro de 2018.

Regulamenta e define as atribuições dos Órgãos de Atuação do Núcleo de Pau dos Ferros da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 185/2018-CSDP, de 14 de setembro de 2018.

Regulamenta e define as atribuições dos Órgãos de Atuação do Núcleo de Santa Cruz da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

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Resolução nº 186/2018-CSDP, de 14 de setembro de 2018.

Regulamenta e define as atribuições dos Órgãos de Atuação do Núcleo de Nova Cruz da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 187/2018-CSDP, de 14 de setembro de 2018.

Regulamenta e define as atribuições dos Órgãos de Atuação do Núcleo de Ceará-Mirim da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 188/2018-CSDP, de 14 de setembro de 2018.

Regulamenta e define as atribuições dos Órgãos de Atuação do Núcleo de Currais Novos da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 189/2018-CSDP, de 14 de setembro de 2018.

Regulamenta e define as atribuições dos Órgãos de Atuação do Núcleo de Nísia Floresta da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 195/2019 - CSDP, de 22 de março de 2019.

Regulamenta e define as atribuições dos órgãos de atuação do Núcleo Cível e da Infância de Natal da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 207/2020 - CSDP, de 14 de fevereiro de 2020.

Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de Apodi da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 234/2020 - CSDP, de 13 de novembro de 2020.

Regulamenta e define as atribuições dos órgãos de atuação do Núcleo Cível e Criminal de Parnamirim da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 239/2021-CSDP, de 19 de fevereiro de 2021.

Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de Monte Alegre da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 240/2021-CSDP, de 19 de fevereiro de 2021.

Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de Goianinha da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 241/2021-CSDP, de 19 de fevereiro de 2021.

Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de Santo Antônio da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 242/2021-CSDP, de 19 de fevereiro de 2021.

Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de Tangará da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 243/2021-CSDP, de 19 de fevereiro de 2021.

Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de Macau da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 244/2021-CSDP, de 19 de fevereiro de 2021.

Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de Canguaretama da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 245/2021-CSDP, de 19 de fevereiro de 2021..

Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de São José de Mipibu da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 246/2021-CSDP, de 19 de fevereiro de 2021.

Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de Touros da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 247/2021-CSDP, de 19 de fevereiro de 2021.

Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de Areia Branca da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 248/2021-CSDP, de 19 de fevereiro de 2021.

Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de Extremoz da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

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Resolução nº 249/2021-CSDP, de 19 de fevereiro de 2021.

Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de João Câmara da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 252/2021-CSDP, de 28 de maio de 2021.

Regulamenta e define as atribuições dos órgãos de atuação do Núcleo Cível e Criminal de Caicó da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 259/2021-CSDP, de 17 de setembro de 2021.

Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de Alexandria da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 260/2021-CSDP, de 17 de setembro de 2021.

Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de Angicos da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 261/2021-CSDP, de 17 de setembro de 2021.

Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de Baraúna da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 262/2021-CSDP, de 17 de setembro de 2021.

Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de Campo Grande da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 263/2021-CSDP, de 17 de setembro de 2021.

Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de Caraúbas da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 264/2021-CSDP, de 17 de setembro de 2021.

Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de Florânia da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 265/2021-CSDP, de 17 de setembro de 2021.

Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de Ipanguaçu da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 266/2021-CSDP, de 17 de setembro de 2021.

Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de Lajes da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 267/2021-CSDP, de 17 de setembro de 2021.

Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de Luís Gomes da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 268/2021-CSDP, de 17 de setembro de 2021.

Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de Martins da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 269/2021-CSDP, de 17 de setembro de 2021.

Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de Parelhas da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 270/2021-CSDP, de 17 de setembro de 2021.

Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de Pendências da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 271/2021-CSDP, de 17 de setembro de 2021.

Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de São José do Campestre da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 272/2021-CSDP, de 17 de setembro de 2021.

Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de São Miguel da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 273/2021-CSDP, de 17 de setembro de 2021.

Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de São Paulo do Potengi da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 257/2021-CSDP, de 1º de outubro de 2021.

Regulamenta e define as atribuições dos órgãos de atuação do Núcleo Criminal de Natal da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

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Resolução nº 277/2021 - CSDP, de 08 de outubro de 2021.

Regulamenta e define as atribuições dos órgãos de atuação dos Núcleos Cível e Criminal de Mossoró da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Acordo de Cooperação Técnica – CONDEGE.

Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram as Defensorias Públicas dos Estados signatárias, para a criação e instituição de procedimentos a serem adotados visando a atuação integrada e o intercâmbio de informações, garantindo a assistência jurídica integral aos necessitados.

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Portaria Conjunta nº 008/2021 - GDPGE/CGDPE.

Institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, o Sistema Integrador das Defensorias Públicas (SID) para o Peticionamento Integrado.

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Resolução nº 238/2021-CSDP, de 29 de janeiro de 2021.

Dispõe sobre os critérios de substituição no âmbito das Defensorias Públicas do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 253/2021-CSDP, de 04 de junho de 2021.

Disciplina as arguições de impedimento e suspeição dos Defensores Públicos, normatizando o respectivo trâmite no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

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ATIVIDADE-MEIO

47 temas

Resolução nº 52/2013-CSDP, de 27 de agosto de 2013.

Regulamenta a aquisição de acervo bibliográfico e não bibliográfico para aparelhar os órgãos da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte

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Cartilha de Coordenação dos núcleos-sede

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Resolução n° 155/2017-CSDP, de 12 de maio de 2017.

Regulamenta o afastamento para estudo de Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte.

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Lei Complementar Estadual nº 550, de 18 de setembro de 2015.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação e auxílio-saúde aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Portaria nº 326/2024-GDPGE.

Reajusta os valores a serem pagos a título de auxílio-alimentação devido aos membros e servidores da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte

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Resolução nº 208/2020-CSDP, de 13 de março de 2020.

Dispõe sobre a concessão e o pagamento do auxílio-saúde aos Membros e Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução de nº 373/2026 - CSDP, de 15 de maio de 2026.

Altera a Resolução nº 208/2020-CSDP, de 13 de março de 2020, para instituir requisitos de comprovação de gastos com assistência à saúde como condição para a concessão e a manutenção do auxílio-saúde dos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Portaria nº 421/2022 – GDPGE.

Reajusta os valores a serem pagos a título de auxílio-saúde aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

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Portaria nº 180/2026-GDPGE/RN

Regulamenta os procedimentos para a comprovação periódica do vínculo com planos ou seguros privados de assistência à saúde, nos termos da Resolução nº 208/2020-CSDP, com as alterações dadas pela Resolução nº 373/2026-CSDP.

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Resolução nº 302/2023 – CSDP/RN, de 12 de maio de 2023.

Cria o Centro de Estudos, de Capacitação e de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, define sua competência, atribuições, estrutura e dá outras providências.

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Resolução nº 325/2024-CSDP, de 12 de janeiro de 2024.

Dispõe sobre a possibilidade de cessão dos Defensores Públicos e Defensoras Públicas do Estado do Rio Grande do Norte para outros órgãos ou poderes

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Ato Normativo nº 001, de 23 de janeiro de 2026.

Institui a Comissão de Transformação Digital (CTDigital) da Defensoria Pública do estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução nº 344/2025, de 14 de março de 2025.

Dispõe sobre a realização e organização do III Concurso para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Norte, na categoria de Substituto, instituindo o competente regulamento.

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Resolução nº 340/2024-CSDP, de 16 de outubro de 2024.

Estabelece a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência, nos concursos públicos e seleções internas para o provimento de cargos de membros(as), servidores(as) e estagiários(as) da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, unificando o texto com a Resolução nº 167/2017-CSDP.

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Resolução nº 299/2023-CSDPE/RN, de 17 de março de 2023.

Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, revogando a Resolução nº 42, de 15 de fevereiro de 2013.

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Resolução nº 56/2013-CSDP, de 26 de setembro de 2013

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução nº 367/2026-CSDP, de 09 de janeiro de 2026.

Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, quando aplicável a lei federal nº14.133 de 2021, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 366/2026-CSDP, de 09 de janeiro de 2026.

Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dispõe sobre as regras de atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 355/2025 – CSDP, de 11 de julho de 2025.

Estabelece parâmetros para a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 334/2024 - CSDP, 26 de julho de 2024.

Regulamenta o procedimento de apuração e aplicação de sanções aos licitantes ou contratados pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande, nos casos regidos pelas Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002.

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Resolução nº 324/2024-CSDP, de 12 de julho de 2024.

Regulamenta o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, com base na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

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Resolução nº 323/2023-CSDP, de 20 de dezembro de 2023.

Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

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Resolução nº 322/2023-CSDP, de 20 de dezembro de 2023.

Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 310/2023-CSDP, de 22 de agosto de 2023.

Adota a regulamentação da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, exarada pelo Governo Federal, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, no que couber e nas hipóteses legalmente exigidas, enquanto não editada regulamentação sobre a matéria pela Defensoria Pública deste Estado, e dá outras providências.

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Resolução nº 290/2022-CSDP, de 07 de outubro de 2022.

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências (Lei Federal nº 8.666/1993).

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Resolução nº 307/2023-CSDP, de 11 de julho de 2023.

Regulamenta o Sistema de Controle Interno da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, dispondo acerca das atribuições da Unidade Central de Controle Interno, dos seus membros e das regras de funcionamento.

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Resolução n° 136/2016, de 10 de outubro de 2016.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução n° 055/2013-CSDP.

Disciplina a concessão e o controle de auxílio financeiro a integrantes da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte para o custeio de cursos e eventos voltados ao aprimoramento e aperfeiçoamento funcionais e dá outras providências.

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Portaria nº 117/2026-DPGE/RN.

Delega funções ao Subdefensor Público-Geral do Estado e ao Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado.

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Resolução nº 101 /2015-CSDP.

Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias aos Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Portaria n° 1738/2025-SDPGE.

Limitação da concessão de diárias aos assessores defensoriais que exercem atribuições ordinárias perante núcleos distintos, para deslocamento entre essas unidades.

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Portaria nº 012/2018 – GDPGE.

Disciplina o uso do correio eletrônico (e-mail) da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Portaria nº 328/2023 – GDPGE.

Dispõe sobre o Serviço de Acesso à Informação ao Cidadão no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Instrução Normativa-SEI nº 01, de 29 de maio de 2024.

Institui o Programa de Política Digital no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, em consonância com a Lei Federal nº 14.129 de 29 de março de 2021.

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Lei Estadual nº 10.329, de 09 de janeiro de 2018.

Dispõe sobre a criação de estágio para estudantes de pós-graduação, denominado DPE Residência, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências

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Resolução nº 125/2016-CSDP.

Regulamenta o Estágio de Estudantes no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 179/2018-CSDP, de 13 de julho de 2018.

Dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes de pós-graduação DPE RESIDÊNCIA no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 286/2022-CSDP, de 25 de fevereiro de 2022.

Dispõe sobre estágio de estudantes de graduação e de pós-graduação lato sensu (residência) em Direito em regime remoto na DPE/RN.

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Portaria nº 149/2026-GDPGE.

Fixa o quantitativo de estagiários de nível médio, graduação e pós-graduação no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, e revoga a Portaria nº 218/2025-GDPGE.

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Portaria nº 208/2025-GDPGE.

Fixa, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, o valor da bolsa estágio mensal para estagiários de nível médio e superior.

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Portaria nº 109/2025-GDPGE.

Fixa, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, o valor da bolsa estágio mensal para estagiários de pós-graduação do programa DPE Residência.

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Portaria nº 47/2025-GDPGE.

Fixa o valor mensal do auxílio-transporte, a ser pago, pro rata dia, aos(às) estagiários(as) de ensino médio, graduação e pós-graduação que cumprem estágio não obrigatório na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 138/2016-CSDP, de 24 de outubro de 2016.

Dispõe sobre o Regulamento que disciplina o procedimento de acompanhamento e avaliação do Estágio Probatório dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução nº 318/2023-CSDP, de 01 de dezembro de 2023.

Modifica a Resolução nº 138/2016-CSDP, de 24 de outubro de 2016, que dispõe sobre o Regulamento que disciplina o procedimento de acompanhamento e avaliação do Estágio Probatório dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução nº 26/2011-CSDP, de 11 de agosto de 2011.

Dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos membros da Defensoria Pública do Estado.

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Portaria Conjunta nº 001/2026 – GDPGE/CGDPE.

Dispõe sobre os feriados e dias não úteis previstos na Lei Complementar Estadual n.º 785, de 2025, e estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2026.

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Resolução nº 197/2019-CSDP, de 26 de julho de 2019.

Dispõe sobre a concessão de férias aos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 339/2024-CSDP, de 9 de outubro de 2024.

Dispõe sobre a composição da base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina (13º salário) no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução n° 157/2017-CSDP, de 23 de junho de 2017.

Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, a conversão em pecúnia de férias e licenças-prêmio não gozadas por necessidade do serviço e dá outras providências.

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Ato Normativo nº 004/2026-GDPGE/RN, de 24 de março de 2026.

Regulamenta a licença compensatória prevista no art. 34 da Lei Complementar Estadual nº 251, de 7 de julho de 2003, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 645, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Complementar Estadual nº 785/2025, de 05 de junho de 2025, e dá outras (Folgas regulamentadas no Capítulo III) providências.

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Resolução nº 054/2013-CSDP.

Regulamenta o horário de expediente da Defensoria Pública do Estado do Rio (Regulamenta folgas Grande do Norte e dá outras providências. compensatórias de servidores) .

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Diretrizes para a instalação de Equipamentos de Tecnologia da Informação

Memorando nº 33/2025/DPE - GABINETE DO DPG

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Manual de patrimônio da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Estabelece diretrizes, normas e procedimentos padronizados destinados à gestão patrimonial de bens móveis no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 363/2025-CSDP, de 19 de dezembro de 2025.

Estabelece o procedimento a ser adotado nos casos de extravio, danos e outras intercorrências relativas aos bens móveis da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, institui o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) e dá outras providências.

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Ato Normativo nº 001/2024-GDPGE/RN, de 11 de julho de 2024.

Disciplina sobre o desfazimento de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte.

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Ato Normativo nº 002/2023 – DPGE, de 12 de julho de 2023.

Dispõe sobre o horário de funcionamento e de cumprimento da jornada de trabalho dos servidores no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Instrução Normativa nº 02/2026 – DPGE

Regulamenta a operacionalização do Sistema de Ponto Eletrônico — SPonto, plataforma eletrônica oficial de registro e controle de frequência da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com a Resolução nº 372/2026-CSDP

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Resolução nº 372/2026-CSDP, de 15 de maio de 2026.

Dispõe sobre os regimes de trabalho presencial, híbrido e de teletrabalho de servidores, estagiários e residentes da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, e estabelece normas de registro e controle de frequência.

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Resolução nº 304/2023-CSDP, de 29 de maio de 2023.

Institui condições especiais de trabalho, por tempo determinado, para Defensoras e servidoras da Defensoria Pública do Estado de Rio Grande do Norte, que se enquadrem na condição de gestantes e lactantes.

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Portaria nº 347/2023-GDPGE.

Institui a Política de Privacidade da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

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Resolução nº 135/2016-CSDP, de 29 de julho de 2016.

Regulamenta a concessão de licença-maternidade e licença-paternidade aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Ato Normativo nº 001/2023-GDPGE/RN, de 28 de fevereiro de 2023.

Regulamenta a licença compensatória prevista no art. 34 da Lei Complementar Estadual nº 251, de 7 de julho de 2003, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 645, de 26 de dezembro de 2018 e dá outras (Regulamenta as licenças compensatórias advindas de providências. atividades que se sucederam até 06 de outubro de 2024)

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Ato Normativo nº 002/2024-GDPGE/RN, de 07 de outubro de 2024.

Regulamenta a licença compensatória prevista no art. 34 da Lei Complementar Estadual nº 251, de 7 de julho de 2003, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 645, de 26 de dezembro de 2018 e dá outras (Regulamenta as licenças compensatórias advindas de providências. atividades que se sucederam até 30 de abril de 2026)

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Ato Normativo nº 004/2026-GDPGE/RN, de 24 de março de 2026.

Regulamenta a licença compensatória prevista no art. 34 da Lei Complementar Estadual nº 251, de 7 de julho de 2003, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 645, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Complementar Estadual nº 785/2025, de 05 de junho de 2025, e dá outras (Regulamenta as licenças compensatórias advindas de providências. atividades que se sucederem a partir de 1º de maio de 2026)

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Resolução nº 368/2026 - CSDP, de 21 de maio de 2025.

Aprova a lista de antiguidade dos(as) Defensores(as) Públicos(as) do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 124/2016 - CSDP, 12 de fevereiro de 2016.

Dispõe sobre a formação de lista de antiguidade dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 031/2011-CSDP, de 19 de outubro de 2011.

Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para nomeação do Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 258/2021-CSDP, 20 de agosto de 2021.

Disciplina o local de residência dos membros da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providencias.

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Resolução nº 308/2023-CSDP, de 18 de agosto de 2023.

Dispõe sobre a gestão da identidade visual da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e institui o Manual da Identidade Visual.

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Resolução nº 133/2016-CSDP, de 8 de julho de 2016.

Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução nº 338/2024-CSDP/RN, de 28 de agosto de 2024.

Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos processos de aquisição de bens e/ou contratação de serviços regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Lei Complementar Estadual nº 735, de 19 de abril de 2023.

Dispõe sobre a estrutura dos órgãos auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, institui gratificações especiais pelo exercício de função, revoga a Lei Complementar Estadual nº 617, de 09 de janeiro de 2018, altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 251, de 07 de julho de 2003, e dá outras providências

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Lei Complementar Estadual nº 785, de 05 de junho de 2025.

Dispõe sobre a reestruturação dos órgãos auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e sobre gratificações especiais pelo exercício de função, revoga artigos da Lei Complementar Estadual nº 735, de 19 de abril de 2023, altera a Lei Complementar Estadual nº 251, de 07 de julho de 2003, e dá outras providências.

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Resolução nº 369/2026 - CSDP, de 27 de março de 2026.

Dispõe sobre a adoção de parecer referencial no âmbito da gestão administrativa da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

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Resolução nº 335/2024 - CSDP, 26 de julho de 2024.

Regulamenta a elaboração, aprovação e modificação do Plano Anual de Contratações no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Portaria nº 372/2025-GDPGE.

Aprova o Plano de Contratações Anual (PCA) da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2026 e dá outras providências.

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Anexo à Portaria nº 372/2025-GDPGE.

Planilha com identificação específica dos objetos a serem contratados no exercício de 2026.

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PDTI 2026.

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Resolução nº 360/2025-CSDP, de 14 de outubro de 2025.

Regulamenta o plantão cível e criminal diurno, nas sextas-feiras, fora do expediente forense, e em dias não úteis, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

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Resolução nº 374/2026 - CSDP, de 22 de maio de 2026.

Disciplina a atuação de Assessores(as) Defensoriais nos plantões institucionais realizados em dias não úteis e feriados, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

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Ato Normativo nº 003/2026 – DPGE, de 20 de março de 2026.

Disciplina a atuação de Assessores(as) Defensoriais nos plantões institucionais realizados em dias não úteis e feriados, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

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Resolução nº 312/2023-CSDP, de 29 setembro de 2023..

Regulamenta a prestação de serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução n.º 192/2018CSDP, de 09 de novembro de 2018.

‐ Dispõe sobre o processo e critérios para promoções por antiguidade e por merecimento do cargo de Defensor Público do Estado.

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Resolução nº 180CSDP/2018, de 03 de agosto de 2018.

‐ Dispõe sobre o processo de remoção pelos critérios de antiguidade e merecimento na carreira de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 319/2023-CSDP, de 01 de dezembro de 2023.

Define o Sistema de Atendimento em Referência (SOLAR) enquanto plataforma oficial exclusiva e de uso obrigatório destinada ao registro de atendimentos e dados processuais, bem como de emissão de relatórios relativos as atividades funcionais desenvolvidas pelos membros no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Portaria nº 158/2024-GDPGE.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso do Sistema Eletrônico de Informações – SEI-DPE/RN para autuação de novos processos administrativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Portaria nº 114/2025-GDPGE.

Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, a classificação de acesso aos procedimentos que tramitam através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, sem se descurar das regras já impostas no manual desse.

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Portaria nº 434/2023-GDPGE.

Estabelece que, a partir de 01 de dezembro de 2023, os novos processos administrativos referentes a pedidos de diárias, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, deverão ser autuados no ambiente virtual do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, pela Unidade de Protocolo e Arquivo Geral desta instituição

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Portaria nº 59/2024-GDPGE.

Inclusão da unidade intitulada “Divisão de Estágios” no Sistema Eletrônico de Informações – SEI

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Resolução nº 364/2025-CSDP, de 19 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre forma de proposição e aprovação de teses institucionais no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Portaria nº 53/2024 – GDPGE.

Determina que o visto nas notas fiscais/faturas/recibos de compras e/ou serviços seja efetivado pelos servidores públicos designados para exercer a função de gestor dos contratos administrativos ou das atas de registro de preços firmados pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, mediante prévio atesto do cumprimento das obrigações que incumbem à contratada pelo fiscal do contrato ou dos instrumentos que, na forma do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, o substituem, tais como carta-contrato, ordem de compra ou ordem de execução de serviço.

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ORIENTAÇÕES ADMINISTRATIVAS

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Memorando-Circular nº 2/2025/DPE - GABINETE DO DPG.

Incidência de Imposto de Renda em verbas destinadas ao Fundo de Manutenção e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Memorando-Circular nº 3/2025/DPE - GABINETE DO DPG.

Observância à exigência por parte das empresas fornecedoras de mão-de- obra, nos editais de licitação e nos contratos administrativos (não só na fase de formalização, mas na de execução contratual) quanto ao cumprimento da cota de aprendizagem, prevista no art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Memorando-Circular nº 5/2025/DPE – DPGE.

Observância à exigência por parte das empresas de vigilância armada quanto ao cumprimento da Lei Federal n.º 14.967, de 9 de setembro de 2024 (Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras).

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Memorando Circular nº 01/2026/DPE-GABINETE DO DPG.

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Memorando nº 35/2025-GDPGE.

Comunica diretrizes de gestão patrimonial.

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Memorando Conjunto nº 001/2025-DPGE/CGDP.

Recomendações acerca do uso dos sistemas de dados (a exemplo do PJe, Solar, Sistema de Agendamentos e/ou SEI).

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Memorando-Circular nº 1/2025/DPE - GABINETE DO DPG.

coffee break Regras para disponibilização de e lanches em eventos institucionais.

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