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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) recebeu a visita da Coordenadora da Comissão de Proteção de Dados do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) e Encarregada Data Protection Officer da Defensoria Pública de Minas Gerais, Rafaela Alvarenga Figueiredo, que teve como objetivo implantar na DPERN um projeto nacional relacionado à adequação das Defensorias Públicas Estaduais à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Rio Grande do Norte foi o segundo Estado a ser contemplado pela ação, que iniciou na Defensoria Pública do Ceará, em janeiro. A intenção do projeto é visitar as 27 Defensorias até meados de 2026, fortalecendo cada uma individualmente, para que se tornem uma rede de apoio na LGPD. O próximo encontro acontece na Bahia.

Rafaela Alvarenga explicou como foi desenvolvido o trabalho na DPERN. “Primeiro, fizemos uma visita presencial ao longo desta semana, para entender a estrutura organizacional, propor as melhorias para a Defensoria e quais aspectos poderiam ser trabalhados. A partir dela, geramos um produto com métricas e um plano de ação com gestão de riscos, que foi entregue ao Defensor Público Geral, Clístenes Gadelha, para que a Defensoria possa colocar em prática em 2024 e alçar novos voos quanto à privacidade e proteção de dados”, disse.

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados foi promulgada no ano de 2018, com o objetivo de proteger dados pessoais, disponíveis em meios físicos ou digitais, feitos por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado.

Os direitos de liberdade e privacidade devem ser garantidos durante toda a existência do tratamento dos dados pessoais realizado pelo órgão ou entidade. A LGPD prevê um conjunto de ferramentas que aprofundam obrigações de transparência ativa e passiva, e criam meios processuais para mobilizar a Administração Pública.