Portarias


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20/05/2026 421 Reajusta os valores a serem pagos a título de auxílio-saúde aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte https://www.defensoria.rn.def.br/media/portarias_cms/Portaria_n%C2%BA_421.2022.pdf
20/05/2026 347 Fica instituída a Política de Privacidade da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. https://www.defensoria.rn.def.br/media/portarias_cms/Portaria_n%C2%BA_347-2023-GDPGE_-_Pol%C3%ADtica_LGPD.pdf
20/05/2026 177 Delega ao Subdefensor Público-Geral do Estado as atribuições de gestão administrativa, orçamentária e financeira https://www.defensoria.rn.def.br/media/portarias_cms/Portaria_n%C2%BA_177.2026.pdf
20/05/2026 149 Fixa o quantitativo de estagiários de nível médio, graduação e pós-graduação no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, e revoga a Portaria nº 218/2025-GDPGE. https://www.defensoria.rn.def.br/media/portarias_cms/Portaria_n%C2%BA_149.2026_-_Fixa_quantitativo_de_estagi%C3%A1rios.pdf
20/05/2026 53 Determina que o visto em notas fiscais, faturas e recibos da Defensoria Pública do RN seja feito pelos gestores responsáveis, mediante atesto prévio do fiscal do contrato sobre o cumprimento das obrigações pela empresa contratada. https://www.defensoria.rn.def.br/media/portarias_cms/Portaria_n%C2%BA_53.2024_-_GDPGE.pdf
20/05/2026 109 Fixa o valor da bolsa estágio mensal para estagiários de pós-graduação do programa DPE Residência https://www.defensoria.rn.def.br/media/portarias_cms/Portaria_n%C2%BA_109.2025_-_GDPGE_-_Fixa_bolsa_residentes.pdf
20/05/2025 114 Obrigatoriedade de uso do Sistema Eletrônico de Informações – SEI https://www.defensoria.rn.def.br/media/portarias_cms/Portaria_114.pdf
16/04/2024 158 Classificação de acesso aos procedimentos como público, restrito ou sigiloso https://www.defensoria.rn.def.br/media/portarias_cms/Portaria_158.2024_-_SEI_Classifica%C3%A7%C3%A3o_de_acesso.pdf

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