Nosso compromisso com a proteção dos seus direitos

Vivemos na era da informação, um tempo em que dados pessoais se tornaram um recurso de imenso valor. No entanto, para a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN), os dados são muito mais do que isso: eles representam a essência dos direitos e da personalidade de cada cidadão que busca nossos serviços.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) surgiu como um marco civilizatório, transformando a proteção de dados em um direito fundamental. Cuidar da sua privacidade, garantindo que suas informações sejam tratadas com segurança, ética e transparência, é um pilar da dignidade humana e do exercício da cidadania.

Uma Extensão da Nossa Missão

Para a DPERN, cuja missão constitucional é promover os direitos humanos e defender os interesses das pessoas em situação de vulnerabilidade, a LGPD é uma aliada natural. Proteger os dados pessoais de nossos assistidos, membros e servidores é uma extensão direta do nosso compromisso de zelar pela dignidade e pelo livre desenvolvimento de cada indivíduo.

"Compreendemos que o tratamento inadequado de dados pode gerar danos e aprofundar desigualdades. Por isso, encaramos essa responsabilidade com a máxima seriedade."

Entendendo a LGPD: Você no Controle

A LGPD garante que o cidadão seja o verdadeiro titular de seus dados. Isso significa que você tem direitos claros e garantidos, como:

• Direito de Acesso: Saber exatamente quais dados seus a DPERN possui.
• Direito de Correção: Atualizar informações incorretas.
• Direito de Eliminação: Pedir a exclusão de dados desnecessários, respeitadas as obrigações legais.
• Direito à Informação: Entender como seus dados são tratados.
• Direito à Revogação do Consentimento: Retirar sua autorização para o tratamento de dados.

Estrutura Formal e Governança

Com a Lei Complementar Estadual nº 785/2025, a DPERN criou a Coordenadoria de Privacidade e Proteção de Dados, órgão permanente vinculado à Defensoria Pública-Geral do Estado, liderado pela Encarregada de Dados (DPO).

Principais atribuições

1. Atuar como canal de comunicação entre cidadãos, a DPERN e a ANPD.
2. Orientar e capacitar servidores sobre práticas em proteção de dados.
3. Supervisionar relatórios e inventários de dados.
4. Responder solicitações dos titulares e realizar auditorias.

Proteger seus dados é um dever que levamos a sério — pois proteger seus dados é proteger sua história e seus direitos.

Política de Governança em Ação

Através da Portaria nº 347/2023-GDPGE, foi instituída a Política de Privacidade da DPERN, guiada pelos princípios de:

• Finalidade e Necessidade — uso estritamente necessário dos dados.
• Transparência — comunicação clara sobre o tratamento de dados.
• Segurança e Prevenção — medidas técnicas e administrativas robustas.
• Não Discriminação — uso ético e responsável das informações.

Normativas Institucionais

• Política de Governança de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais — Portaria nº 347/2023-GDPGE.
• Designação da Encarregada de Dados — Portaria nº 236/2025-GDPGE.
• Lei Complementar Estadual nº 785/2025 — Criação da Coordenadoria de Privacidade e Proteção de Dados.

A DPERN reafirma seu compromisso inabalável com a proteção da sua privacidade.
Protegemos seus dados com o mesmo zelo com que defendemos seus direitos.

Encarregada: Ingrid Altino de Oliveira

Contato: encarregadolgpd@dpe.rn.def.br