Guia de visitas ao sistema prisional

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, através do Núcleo de Assistência aos presos provisórios e seu familiares, montou este material buscando fornecer informações sobre como funcionam as visitas, presenciais e virtuais, dos familiares às pessoas internas do sistema prisional.

As pessoas privadas de liberdade têm o direito a visitas pessoais de familiares previsto na Lei de Execução Penal (Artigo 41, X). No Rio Grande do Norte, o sistema prisional prevê visitas presenciais e virtuais. Montamos este guia com um passo a passo para auxiliar na garantia desse direito. 

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Documentos

• Guia de visitas ao sistema prisional

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Autores

• Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão