DPERN | Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

A Defensoria Pública do RN é uma instituição permanente destinada à função social de dispor serviços jurídicos de orientação, assistência judicial e extrajudicial, integrais e gratuitas, a todos os cidadãos que não possuam recursos ou que comprovem sua vulnerabilidade financeira para a contratação de serviços advocatícios. A Constituição Federal a prevê como órgão de função essencial à Justiça e no estado do Rio Grande do Norte foi criada pela Lei Complementar Estadual, nº 251, de 7 de julho de 2003.

Nesta cartilha, apresentamos de forma didática o papel da Defensoria Pública na sociedade, quem compõe esta importante instituição, em quais áreas ela atua e como ser atendido(a).