Notícias

O Grupo de Atuação para a Transição Energética Justa (GATEJ) vai realizar, nos dias 22 e 23 de setembro, um mutirão de Atendimento Jurídico na Escola Estadual padre José de Anchieta, no município de Serra do Mel, para tratar demandas cível, criminal e de família. 

Os atendimentos acontecerão nas comunidades Vila Ceará e Vila Guanabara, que estão entre as mais impactadas pela instalação de aerogeradores, conforme estudos técnicos realizados na região. Na ocasião, haverá também uma roda de conversa e inspeção técnica para esclarecimento da população sobre a Ação Civil Pública que tramita na Comarca de Mosssoró, envolvendo os impactos dos empreendimentos eólicos em Serra do Mel.

As inscrições prévias para o Mutirão de Atendimento Jurídico se encerraram na última quinta-feira (18), mas qualquer pessoa que comparecer ao local receberá uma senha e terá acesso ao atendimento. 

A coodenação do GATEJ também disponibilizará declaração de participação para as pessoas que precisarem se ausentar do trabalho.

O GATEJ é um grupo de apoio institucional da DPERN que tem por atribuição prestar assistência jurídica integral e gratuita a pessoas e comunidades atingidas pela transição energética em regime de vulnerabilidade social, econômica, territorial ou informacional.