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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) publicou o gabarito definitivo do seu I Teste Seletivo do programa DPE Residência, destinado a contratação de estudantes de pós-graduação em Direito. A publicação foi feita no Diário Oficial desta terça-feira (23) e conta ainda com os espelhos de respostas para as provas subjetivas. As respostas também estão disponíveis no site AQUI.

Os recursos interpostos contra o gabarito tiveram suas análises divulgadas e levaram a anulação de três questões da prova sendo os postos destas computados para todos os candidatos. Os demais recursos indeferidos tiveram divulgados os motivos pelos quais os questionamentos foram rejeitados.

A publicação indica ainda que a primeira questão subjetiva da prova tinha como resposta adequada a interposição de um Habeas Corpus dirigido ao TJ. O espelho indica ainda que o candidato deveria ter indicado que não há prazo para a interposição apresentando argumentos como a dignidade da gestante, o direito da criança à convivência com a mãe, o HC Coletivo no STF e o Art 318 do Código de Processo Penal. O espelho da segunda questão subjetiva indica que o candidato deveria ter apontado a natureza retroativa sem autorização de compensação de acordo com a Súmula 621, do STJ.

GABARITO DEFINITIVO