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O Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) realizou, na última segunda-feira (01), a sua primeira reunião ordinária do ano. A 47ª reunião ordinária do colégio ocorreu de forma presencial em Brasília (DF) e foi presidida pelo Defensor Público-Geral do Rio Grande do Norte, Marcus Vinicius Soares Alves, atual vice-presidente do Condege. 

Na reunião, o colegiado discutiu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 279, em que se questionam leis municipais do município de Diadema (SP) que tratam da prestação do serviço de assistência jurídica e da Defensoria Pública.

Foram abordados também uma pesquisa acadêmica que será elaborada pela defensora pública Adriane Seixas, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) sobre as defensorias públicas; os trabalhos realizados no âmbito do Grupo de Trabalho sobre mediação; e o curso EAD sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Além disso, foi aprovada a ata da 46ª reunião, que ocorreu no dia 8 de dezembro de 2020, e foram apresentadas as atividades ocorridas no período.

O presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Pedro Coelho, e a presidenta e vice-presidenta eleitas para a próxima gestão da Associação, Rivana Ricarte e Rita Lima, cumprimentaram o vice-presidente do CONDEGE e entregaram o convite da solenidade de posse, que acontecerá no próximo dia 09.

Também estava presente, na reunião, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille; e fizeram uso da palavra as defensoras públicas Adriane Seixas, da DPMG, e Christiane Serra, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ).