A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) torna público oficialmente o gabarito preliminar das provas do IV Teste Seletivo para estagiários de pós-graduação em Direito aplicadas no dia 04 de dezembro de 2022. O resultado traz ainda o espelho da prova discursiva. A publicação será agora encaminhada ao Diário Oficial do Estado (DOE) para efeitos de cálculo do prazo para apresentação de recurso.
Os candidatos que desejarem interpor recurso contra o resultado preliminar, terão até dois dias úteis para fazê-lo, contados a partir do do dia útil subsequente a divulgação no Diário Oficial do Estado. Os recursos deverão ser enviados ao e-mail selecaoresidente@dpe.rn.def.br. Após a análise dos recursos, será publicado o gabarito definitivo e o resultado final do certame.
GABARITO do IV Teste Seletivo de Estagiário de Pós- Graduação
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Questão discursiva ( valor 60 pontos) :
Inicialmente o candidato deveria orientar Pedro que poderia ser interposto o recurso de apelação ( 15 pontos), sob o fundamento de que a pena deve ser reduzida com o decote do aumento de pena em dois terços, vez que a lei que trouxe tal alteração fora posterior ao fato (15 pontos).
Em relação a citação da ação de alimentos, deveria ser observado que o assistido preenchia o perfil socioeconômico, vez que sua renda está abaixo de dois salários mínimos (10 pontos). Em seguida, deveria ser contestado o valor pleiteado dos alimentos ( 10 pontos) e, ainda, ingressar com uma demanda de saúde para o fornecimento do medicamento citado na questão ( 10 pontos).