Contato: nuap@dpe.rn.def.br (indicar, preferencialmente, um telefone para retorno)

Telefone: 98135-2806 (WhatsApp) 

Horário: Segunda a sexta (13h às 17h) e sábados, domingos e feriados (das 12h as 18h)

Coordenador atual: Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão

APRESENTAÇÃO

O Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e seus Familiares (NUAP), regulamentado pela Resolução nº 218/2020 - CSDP, de 07 de agosto de 2020, é órgão de atuação vinculado à Administração Superior, de caráter permanente, tendo como missão prestar assistência jurídica, integral e gratuita, a pessoas provisoriamente privadas da liberdade e a seus familiares.

Destacam-se como atribuições do NUAP, dentre outras: 

a) informar, orientar e conscientizar as pessoas provisoriamente privadas da liberdade e seus familiares, através dos diferentes meios de comunicação, a respeito de seus direitos e garantias fundamentais; 

b) prestar apoio técnico-jurídico aos Defensores Públicos, compreendendo a produção de pesquisa jurídica; a manifestação sobre estratégias de intervenção diante de casos concretos ligados aos presos provisórios; a oferta de informações sobre o sistema prisional estadual e o fomento à investigação defensiva;

c) criar estratégias e projetos de atendimento a réus presos visando à celeridade processual;

d) estabelecer e formatar protocolo de atuação da Defensoria Pública nas inspeções e nos atendimentos em unidades penitenciárias e hospitais de custódia; 

e) organizar e executar, periodicamente, atendimentos e inspeções nos locais de privação de liberdade e atendimento aos presos provisórios em todas as regiões do Estado; 

f) analisar, estrategicamente, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e dos Tribunais Superiores sobre a temática, compilando-as e difundindo-as entre os Defensores Públicos para acompanhamento e embasamento de petições; 

g) estabelecer e coordenar sistema de interlocução para possibilitar aos Defensores Públicos a solicitação de atendimento presencial a custodiado para fins de elaboração de peças processuais;

h) subsidiar, do ponto de vista técnico, a atuação de organizações, conveniadas ou não com a Defensoria, que prestem supletivamente assistência jurídica em estabelecimentos penitenciários e hospitais de custódia.

AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA (PLANTÕES CRIMINAIS)

Cabe à Coordenação do NUAP coordenar as audiências de apresentação (custódia) no polo regional de Natal/RN, monitorando, em articulação com as coordenações dos demais polos regionais, a atuação da Defensoria Pública.

Escala Audiências de Custódia (dias úteis) - 1º semestre de 2023

Escala de Plantões (finais de semana e feriados) - 1º semestre de 2023

CONTATOS DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA FAMILIARES E INFORMAÇÕES 

Informações importantes sobre o sistema penitenciário

CARTA DE SERVIÇO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (atualizada em 03/02/2023) 

CONTATOS DAS UNIDADES PRISIONAIS DO RN

GUIA DE VISITAS AO SISTEMA PRISIONAL DO RN

CARTILHA APÓS PASSAR POR UMA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA