Calendário Anual
Portaria nº 81/2023 - GDPGE
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem os artigos 97-A, incisos III e IV, da Lei Complementar Federal de nº 80/1994 e art. 7º, inciso XI, da Lei Complementar Estadual de nº 251/2003,
CONSIDERANDO o teor do Comunicado nº 001/2023 – GDPGE, publicado no Diário Oficial do Estado de nº 15.363, em 08 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO a impossibilidade de presença do presidente do Conselho Superior e de outro conselheiro nato na sessão agendada para o dia 10 de fevereiro de 2023, em razão de compromissos institucionais externos;
RESOLVE:
Art. 1º. A T U A L I Z A R o calendário anual das sessões ordinárias do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte para o ano de 2023:
Sessão |
Data |
Horário |
1ª |
13/01/2023 |
09h |
2ª |
27/01/2023 |
09h |
3ª |
24/02/2023 |
09h |
4ª |
10/03/2023 |
09h |
5ª |
31/03/2023 |
09h |
6ª |
14/04/2023 |
09h |
7ª |
28/04/2023 |
09h |
8ª |
12/05/2023 |
09h |
9ª |
26/05/2023 |
09h |
10ª |
09/06/2023 |
09h |
11ª |
30/06/2023 |
09h |
12ª |
14/07/2023 |
09h |
13ª |
28/07/2023 |
09h |
14ª |
18/08/2023 |
09h |
15ª |
25/08/2023 |
09h |
16ª |
08/09/2023 |
09h |
17ª |
29/09/2023 |
09h |
18ª |
13/10/2023 |
09h |
19ª |
27/10/2023 |
09h |
20ª |
10/11/2023 |
09h |
21ª |
24/11/2023 |
09h |
22ª |
01/12/2023 |
09h |
23ª |
15/12/2023 |
09h |
Art. 2º. COMUNICAR à Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte da realização das referidas sessões, tendo em vista o seu direito a assento e voz no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
Art. 3º. A U T O R I Z A R os membros convocados a se afastarem das atribuições ordinárias, bem como a solicitar o adiamento de audiências judiciais para cumprimento do disposto no art. 1º.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado, em Natal/RN, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três.
Clístenes Mikael de Lima Gadelha
Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte