Estrutura Organizacional

A Defensoria Pública do Estado apresenta a seguinte estrutura organizacional, conforme o artigo 6º da Lei Complementar nº. 251/2003:

I - órgãos de administração superior:

a) a Defensoria Pública Geral do Estado;
b) a Sub-defensoria Pública Geral do Estado;
c) o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;
d) a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.

II - órgãos de atuação:

a) os Núcleos Especializados;
b) os Núcleos Regionais da Defensoria Pública do Estado.

III - órgão de execução: os Defensores Públicos do Estado.

IV - órgãos instrumental-administrativos:

a) o Gabinete da Defensora Pública-Geral do Estado;
b) a Coordenadoria de Administração Geral;
c) a Subcoordenadoria de Planejamento e Finanças;
d) a Subcoordenadoria de Recursos Humanos e Materiais.