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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN), por meio do Núcleo de Touros, obteve uma importante decisão no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que suspendeu temporariamente uma ordem de desocupação envolvendo famílias da comunidade Nova Carnaubinha, no município de Touros.

A DPERN atuou no processo na condição de custos vulnerabilis, a qual é uma função destinada à defesa dos direitos de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade,  sustentando que o cumprimento imediato da ordem poderia atingir diversas famílias, incluindo idosos, crianças, gestantes e trabalhadores informais, sem a observância dos protocolos previstos para conflitos fundiários coletivos. 

Ao analisar o recurso, o desembargador Amílcar Maia reconheceu a plausibilidade dos argumentos apresentados pela Defensoria e determinou a suspensão temporária de qualquer medida de remoção compulsória, bem como a remessa do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJRN.

A medida permitirá a realização de mediação interinstitucional e visitas técnicas, buscando uma solução que concilie o cumprimento da decisão judicial com a proteção da dignidade das famílias envolvidas, conforme previsto na Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça. 

A decisão representa um importante precedente para a proteção de direitos humanos em conflitos fundiários. Pouco tempo após sua concessão, seus fundamentos já foram utilizados pelo Escritório Popular de Direitos Humanos para obter a suspensão de outra ordem de desocupação na mesma região, reforçando a compreensão de que remoções coletivas devem ser precedidas de diálogo institucional e da adoção de medidas que minimizem seus impactos sociais.

Para o defensor público responsável pelo caso, Dr. Vinícius Araújo, a decisão reafirma o papel constitucional da Defensoria Pública na promoção dos direitos humanos e na defesa das populações vulnerabilizadas.

"Mais do que discutir a posse da terra, estamos falando da proteção da dignidade humana. A atuação da Defensoria não impede o cumprimento das decisões judiciais, mas busca garantir que elas sejam executadas de forma humanizada, respeitando os direitos fundamentais das famílias atingidas e privilegiando soluções construídas por meio do diálogo."

A atuação em Nova Carnaubinha consolida a Defensoria Pública como referência estadual na defesa de direitos humanos em conflitos fundiários, fortalecendo a utilização dos mecanismos de mediação previstos pelo Conselho Nacional de Justiça e promovendo soluções que conciliam segurança jurídica, direito de propriedade e proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade.