A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) recebeu o Selo Safira Verde que fala sobre Governança em Construção, concedido na 1ª edição do Selo “Defende Dados”, iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE). A entrega aconteceu na terça-feira (17/11), em Belo Horizonte (MG), ao final da 115ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada no Minascentro.
O Safira Verde é conferido às instituições que atingem o nível 3 da certificação, ou seja, que já implementam, de forma consistente, a maior parte dos controles legais exigidos em matéria de proteção de dados pessoais.
Lançado pelo CONDEGE em novembro de 2025, por meio de sua Comissão Especializada de Proteção de Dados Pessoais, o selo nasceu com o propósito de promover a cultura de proteção de dados nas Defensorias Públicas, oferecer embasamento técnico às instituições, reconhecer publicamente as boas práticas já existentes e incentivar a melhoria contínua da governança em proteção de dados e da segurança da informação.
A avaliação foi conduzida pela Comissão Avaliadora, com critérios objetivos e técnicos alinhados às orientações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Cada Defensoria precisou comprovar, com documentos e evidências concretas, o grau de maturidade de sua política de proteção de dados.
O processo teve início em fevereiro de 2026, com o Edital nº 01/2026 do CONDEGE, e contou com a participação das 26 Defensorias estaduais e da Defensoria do Distrito Federal. Foram seis etapas, regidas pelos princípios da transparência, da imparcialidade e da uniformidade. A progressão era cumulativa: para alcançar um nível mais alto, a instituição precisava cumprir os requisitos dos anteriores. O edital exigiu conformidade de 65% para o nível Safira e de 90% para o Esmeralda.
Ao final, as Defensorias foram distribuídas em quatro categorias. Seis ficaram no nível Aliança, de adesão mínima; onze no Quartzo, de estruturação básica; seis no Safira, de governança em construção; e quatro alcançaram o Esmeralda, de governança plena. A DPERN integra o grupo das seis instituições classificadas no nível Safira.
Ao atender pessoas em situação de vulnerabilidade, a Defensoria Pública lida diariamente com informações sensíveis. A certificação reforça o compromisso da DPERN em tratar esses dados com responsabilidade, segurança e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e sinaliza o caminho para alcançar, nas próximas edições, o nível de governança plena.
Para o defensor público-geral do Estado, Sidney de Castro, a conquista reforça a responsabilidade da instituição com o cidadão. “Receber o Selo Safira Verde é o reconhecimento de um trabalho que vem sendo construído dentro da Defensoria do Rio Grande do Norte. Nós lidamos com informações sensíveis dos nossos assistidos, e proteger esses dados é proteger a dignidade de quem confia em nós. A certificação mostra que estamos no caminho certo, com uma governança que já cumpre a maior parte dos controles exigidos, mas também nos lembra de que ainda há o que avançar. Nosso compromisso é seguir aprimorando nossas práticas até alcançarmos a governança plena”, afirmou.
Reunião do CONDEGE aprovou novas iniciativas nacionais
A entrega do selo encerrou a 115ª Reunião Ordinária, sediada pela Defensoria Pública de Minas Gerais e que reuniu defensoras e defensores públicos-gerais de todo o país. Entre as deliberações aprovadas estão a nacionalização da campanha “Golpe Tem Jeito”, a criação de um guia para famílias sobre crianças e adolescentes na internet, a instituição do Selo CONDEGE Linguagem Simples e a formação de grupos estratégicos de atuação nas áreas de Saúde Pública e Ações Coletivas.
O subdefensor público-geral do Estado, Igor Melo Araújo, destacou a importância da articulação entre as instituições. “A reunião do CONDEGE é um espaço essencial para que as Defensorias troquem experiências e construam soluções em conjunto. Iniciativas como a nacionalização da campanha ‘Golpe Tem Jeito’ e o guia para famílias sobre crianças e adolescentes na internet mostram como a atuação integrada aproxima a Defensoria do cidadão. A Defensoria potiguar seguirá contribuindo para o fortalecimento da instituição em todo o país”, afirmou.
O encontro antecedeu a abertura do XVII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), que reúne cerca de 1.500 participantes no Minascentro até sexta-feira (20/11).