Resoluções

2023
Resolução 295 - Aprova a lista de antiguidade dos Defensores Públicos do Estado do RN - Ata 2ª - Ordinária - DOE 15.358.pdf
Resolução 296 - Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos - Ata 2ª - Ordinária - DOE 15.358.pdf
Resolução 297 - Modifica a resolucao 286 - Ata 3ª - Sessão Ordinária - Publicada em 01.03.2016 - DOE 15.376.pdf
Resolução 298 - Regulamenta o procedimento a ser adotado para a realização de pesquisa de preços - Ata 4ª - Ordinária - Publicada em 13.03.pdf
Resolução 299 - Dispõe sobre o Regimento Interno do CSDP, revogando a Resolução nº 42 - Ata 3ª - Extraordinária - Publicada em 23.03.pdf